Os policiais penais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) agora contam com o atendimento gratuito da Defensoria Pública, independente da renda, em processos que necessitem responder, por fatos relacionados ao uso da força letal, no exercício da função. Isso porque a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmaram acordo de cooperação técnica, nesta terça-feira, 13.09, para atendimento e prestação de assistência jurídica integral aos policiais penais que figurarem como investigados em inquérito.
A cooperação contempla também os demais procedimentos extrajudiciais relacionados à investigação de fatos relacionados ao uso da força letal.O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, agradeceu a parceria e disse que esse suporte é fundamental, já que “os profissionais estão no serviço da função, em prol do estado, e nada mais justo que não fiquem desguarnecidos de apoio jurídico”, pontuou.
Para a defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, uma defesa justa e qualificada garantirá tranquilidade para o policial penal até o final do processo. Raquel ressaltou que o diferencial da Defensoria Pública é “sempre olhar o ser humano por trás do fato. Afirmou que o policial no exercício de sua função também merece ser acolhido e defendido pelo Estado defesa, no caso, a Defensoria que é a opção constitucional para acesso a direitos e defesa no processo criminal.
A defensora-geral lembrou que na área criminal não é feita a análise da hipossuficiência econômica, uma vez que já existe a hipossuficiência jurídica.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, afirmou que a parceria entre a Sejusp e a Defensoria Pública “proporciona a celeridade nos processos, promovendo a devida acolhida dos servidores, garantindo-lhes a ampla defesa e o contraditório nos processos administrativos e criminais”, comemorou.
Também estavam presentes na cerimônia, que ocorreu no Gabinete da Defensoria-Geral, o subdefensor público-geral, Nikolas Katopodis; a chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; os defensores públicos-auxiliares Leonardo Bicalho de Abreu (coordenador estadual de assuntos do Sistema Prisional), Alexandre Henrique Oliveira Barbosa e Adhemar Della Torre Netto; o assessor do Gabinete da Sejusp, Thiago Alvarenga Araújo; e o promotor de Justiça Paulo César Freitas.
Fotos: Divulgação Ascom/Defensoria
