A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o objetivo de atender necessidade de excepcional interesse público, está com inscrições abertas, até o dia 7/10, para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária para o cargo de agente de segurança socioeducativo. São 168 vagas para o cargo, das quais 144 masculinas e 24 femininas, com remuneração de R$ 5.097,15.
O Processo Seletivo Simplificado não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, e a aprovação neste PSS não gera direito a imediata contratação, mas possibilidade, de acordo com necessidade e conveniência da Administração Pública.
A execução é de responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologias e Ciências (Fundatec) e da Comissão Especial de Acompanhamento, conforme Resolução SEJUSP nº 570/2022, observando as atribuições previstas no Decreto nº 48.097/2020.
O valor da inscrição é R$ 59,90; e a escolaridade exigida é o ensino médio.
Provas
O Processo Seletivo Simplificado é composto de três etapas: uma prova objetiva de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Direitos Humanos, Legislação Especial e Raciocínio Lógico; avaliação psicológica e investigação social.
As três etapas serão realizadas em Belo Horizonte. O cronograma completo do PSS, o programa das disciplinas, o quadro de vagas e o perfil profissiográfico do cargo estão disponíveis no edital.
Atribuições do cargo
Os agentes de segurança socioeducativos têm como atribuições gerais exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Superintendência de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; e atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.
Contratação
A contratação se dará através de Contrato Administrativo Temporário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, observando-se os prazos dispostos no artigo 5º e demais artigos pertinentes da Lei Estadual nº 23.750/2020. O contrato é temporário e extinguir-se-á sem direito a indenização.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública convocará para contratação os(as) candidatos(as) aprovados por Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e por gênero, obedecida a rigorosa ordem final de classificação e autorização do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).
Acesse aqui o edital:
http://www.seguranca.mg.gov.br/images/2022/Setembro/SEI_1450.01.0035958_2022_69_EDITAL_03_2022_ASSINADO.pdf
Crédito foto: Divulgação Ascom Sejusp
Texto: Bernardo Carneiro
