Nesta sexta-feira (29), o Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais (Depen-MG) concretizou a entrega de 294 kits de videoconferência para 147 unidades prisionais, distribuídas em todas as regiões do estado. O aparelhamento e modernização dos ambientes digitais possibilitarão um incremento do atendimento às necessidades jurídicas e sociais do sistema penitenciário, que agora poderão fomentar ainda mais a realização de audiências e visitas de forma totalmente virtual, o que, além de melhorar os processos, diminui gastos de locomoção para o Estado.
A entrega dos itens foi feita de forma simbólica no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A cerimônia contou com autoridades do sistema prisional de Minas Gerais, representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Defensoria Pública do estado.
Cada kit é composto por uma câmera de corredor, uma câmera de sala, um notebook, um microfone, um fone de ouvido, uma webcam e duas caixas de som. Os aparelhos foram adquiridos por meio de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Senappen. O diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Badaró, engrandeceu a parceria: “teremos grandes benefícios. É um grande avanço e estou muito agradecido pela parceria, por mais um projeto de êxito para o sistema prisional de Minas Gerais”.
Representante da Senappen, a coordenadora de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos, Raíssa Pereira de Araújo, explicou os benefícios desta política na prática e destacou que, com a entrega dos equipamentos, servidores, custodiados e seus familiares terão ganhos. “Os funcionários poderão contar com mais agilidade, economia e segurança durante os processos, uma vez que o ambiente digital exclui grandes locomoções, exposições e necessidade de maior tempo. Os presos, no entanto, poderão estar em contato com familiares que, por diversos motivos, não conseguem ir até as unidades prisionais para fazerem a visita. Tenho certeza que Minas Gerais continuará com essa política e nos trará resultados muito positivos nesta esfera”, disse.
Para a Defensoria Pública de Minas Gerais, a entrega dos kits é motivo de satisfação para todos os envolvidos. O defensor público e coordenador estadual do Sistema Prisional, Leonardo Bicalho de Abreu, parabenizou os órgãos e frisou a importância desta política para a melhora do sistema prisional. “Para nós, é isso que buscamos quando atuamos nessa esfera, melhorar as condições tanto no serviço prestado, quanto nas condições mais dignas para quem receberá os serviços, que são os presos. Mais um passo que a secretaria dá rumo a esse objetivo. Ficamos muito satisfeitos”, afirmou.
O evento desta manhã contou também com o apoio dos integrantes do projeto “Com Paixão”, que realiza diversas ações de acolhimento e ressocialização no sistema prisional mineiro e, para a ocasião, ofereceu um coffee break aos presentes. Esta organização é parceira do sistema prisional mineiro e atua há 20 anos em Belo Horizonte, promovendo ações sociais para grupos vulneráveis, incluindo pessoas em prisões e medidas socioeducativas.
Quer saber um pouco mais?
Durante as audiências virtuais todos os atores envolvidos – réu, defensor, juiz e promotor – ficam em uma mesma sala virtual. Todos eles podem estar em ambientes físicos completamente separados, inclusive em municípios diferentes. Advogado ou defensor público podem conversar separadamente com o réu e a conversa não é gravada, tampouco assistida pelos demais participantes da audiência. Terminada a conversa entre ambos, via chat, o defensor comunica ao magistrado, que, por sua vez, abre a sala aos demais participantes, dando início à audiência. Tudo isso é permitido dentro do sistema utilizado. Testemunhas também são protegidas e não aparecem nas câmeras.
Histórico positivo
O sistema prisional mineiro tem histórico expressivo no cenário nacional quando o assunto é videoaudiências e visitas familiares por meio de vídeo. Durante a pandemia da Covid-19 um esforço integrado foi realizado e garantiu investimento para a compra de itens. Em 2020, o Depen-MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, expandiu as teleaudiências para todas as 196 unidades prisionais do Estado – hoje o estado conta com 172 unidades prisionais sob a sua gestão.
O resultado foi um aumento expressivo do quantitativo realizado, dando continuidade aos trabalhos jurisdicionais no período de pandemia. Para a expansão, o Governo de Minas, à época, distribuiu às unidades 500 computadores, 245 notebooks, 500 webcams e realizou 227 ampliações de banda de internet, além da instalação de 122 linhas de telefone. O investimento foi da ordem de R$ 2,5 milhões.
Texto: Letícia Lopes de Souza
Fotos: Tiago Ciccarini
