Nesta quarta-feira (11/10) o Governo de Minas sancionou o Projeto de Lei (PL) 735/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PSL), que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais às quais os detentos têm acesso. Estes locais incluem celas, corredores e demais áreas, que são acessados por custodiados sem a necessidade de escolta.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Grego, e o deputado Bruno Engler assinaram conjunta e simbolicamente a sanção do Projeto de Lei. O texto agora será assinado digitalmente pelo governador Romeu Zema que, em razão de agenda fora da capital, não pôde estar presente. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto final na primeira quinzena de setembro, em plenário e em 2º turno. Agora, o Departamento Penitenciário tem prazo de até 360 dias, prorrogável uma única vez por igual período, a partir da publicação da lei, para a retirada, o isolamento ou a interrupção de energia nos pontos e tomadas existentes.
A proibição das tomadas não se aplica às áreas em que os custodiados exerçam atividades de trabalho e de instrução, bem como locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica, colônias agrícolas, industriais ou similares - para o sentenciado em regime semiaberto - além de casas de albergado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs).
Para o secretário Rogério Greco, a nova lei é um passo extremamente importante para combater a criminalidade e a atuação de organizações criminosas que usam majoritariamente os celulares para seguir orquestrando crimes de dentro das prisões. “Por mais que façamos um esforço enorme diariamente para evitar a entrada de materiais ilícitos nas nossas unidades prisionais, o criminoso utiliza inúmeras formas para burlar a segurança – como a utilização de drones para entregar drogas e aparelhos. A lei é fundamental para reforçar o que já vínhamos fazendo e reduzir a atuação dos criminosos. Sem poder carregar os aparelhos, a dificuldade será cada vez maior. Vamos seguir fechando o cerco para que a criminalidade não encontre mais espaço em Minas Gerais”.
O autor do PL, deputado Bruno Engler, enfatizou a satisfação em ver o seu projeto sancionado. “Estou feliz com a sanção por parte do governador Romeu Zema. Os criminosos fazem uso de energia para carregar celulares, comandar o crime e aplicar golpes contra o cidadão de bem. Parabenizo o governador pela sanção deste importante projeto”, disse Engler.
Unidades de Minas Gerais
Em Minas Gerais, o Departamento Penitenciário administra 172 unidades prisionais. As novas unidades em construção, que estão sendo acompanhadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, já são desenhadas com o novo formato – sem pontos de tomada e de energia nas áreas de acesso de custodiados. São elas: Presídio de Frutal, Presídio de Itaúna, Presídio de Ubá e Presídio de Iturama. Muitas outras unidades já passam por obras ou já concluíram reformas em que não há mais pontos de energia em celas e corredores, como é o caso do novo pavilhão do Ceresp Gameleira, anexos dos presídios de Itajubá e Divinópolis e pavilhões de Carmo do Paranaíba e Jason Soares Albergaria.
Em processo de retirada dos pontos de energia estão, entre outras, as seguintes unidades: Presídio de Teófilo Otoni, Penitenciária de Teófilo Otoni, Ceresp de Betim, Ceresp de Juiz de Fora, Presídio de Vespasiano, Presídio de João Monlevade e Penitenciária José Maria Alkimin.
Texto: Flávia Santana
Fotos: Tiago Ciccarini
