Em mais uma prestação de contas das ações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o secretário Rogério Greco apresentou aos deputados e deputadas um balanço das atividades desenvolvidas pela pasta, nesta quinta-feira, 27/6, durante o Assembleia Fiscaliza, que é realizado a cada semestre.
O tópico de concursos públicos em andamento foi o primeiro a ser abordado. Tanto o certame para o provimento de vagas para a Polícia Penal, quanto o de agentes de segurança socioeducativo, estão em fase final. Para a Polícia Penal, das 3.405 vagas ofertadas, 2.271 já foram preenchidas. As demais posses estão previstas para o início de julho. Para o sistema socioeducativo, 290 candidatos foram convocados para a sexta e última etapa do certame, inicialmente aberto para 270 vagas.
As promoções e progressões de servidores foram pontos que surpreenderam o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues. “As promoções e progressões, que antes estavam atrasadas, agora estão todas em dia. Não há, até o momento, nenhuma solicitação de promoção e de progressão de carreira atrasada", pontuou Rogério Greco. Os dados apontam que, em 2024, já foram realizadas 7.317 progressões e 462 promoções. Em 2023 foram 5.151 e 5.367, respectivamente.
Monitoração eletrônica
A monitoração eletrônica, que é realizada pela Polícia Penal de Minas Gerais, conta com 6.476 indivíduos monitorados durante 24h. Sobre o tema, Rogério Greco esclareceu que há tratativas em andamento para avaliar, em conjunto com o Tribunal de Justiça, novas diretrizes para a ação, com o objetivo de aprimorar a fiscalização daqueles que estão em cumprimento de pena por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
“É óbvio que essa decisão pelo uso de tornozeleira é do Poder Judiciário. Mas o secretário pode verificar a possibilidade de acompanhar de forma mais efetiva a reincidência para comunicar ao Tribunal de Justiça”, ponderou o deputado Rodrigues.
Combate à criminalidade
Rogério Greco levou à plenária alguns dados de criminalidade e ressaltou que a pasta segue atenta aos números. Em 382 municípios de Minas não houve registros de vítimas de homicídio consumado em 2023 e, em 592 cidades, ainda não há nenhum registro desta tipificação criminal em 2024. Belo Horizonte, segundo dados do último Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é a sexta capital brasileira com menor índice de homicídio, com uma taxa de 17,6 mortes por 100 mil habitantes.
Sobre os dados, Greco destacou que o objetivo da Sejusp é atingir taxas cada vez menores. Neste sentido, um dos pontos destacados foi a integração das forças de segurança em Minas Gerais. “Quando a gente mostra como é a integração em Minas Gerais, somos destaque no país. A segurança é uma só. Todos os agentes que estão dentro do conceito de segurança pública têm a finalidade de fazer com que vivamos em um país melhor e um estado melhor.
Sistema Prisional e Socioeducativo
O trabalho no sistema prisional foi um dos destaques apontados pelo secretário Rogério Greco. Minas Gerais lidera o ranking nacional de empresas que contratam presos e que foram certificadas pelo Selo Resgata do Ministério da Justiça. Atualmente há 18.110 presos trabalhando, representando 29,75% de custodiados em atividade laboral.
“Existe um tripé muito importante para que a ressocialização aconteça: educação, trabalho e a parte espiritual. Se a gente consegue unir essas três possibilidades, a ressocialização cresce muito e é isso que estamos buscando”, pontuou Greco.
O combate ao tabagismo no sistema prisional foi um dos pontos destacados pelo deputado Sargento Rodrigues e o secretário esclareceu que quase 50% das unidades prisionais já não permitem mais a entrada de cigarros. A meta é que a restrição chegue à totalidade delas. O andamento da lei orgânica da Polícia Penal e atenção às escalas de escoltas hospitalares também foram solicitações do parlamentar.
O deputado Sargento Rodrigues também trouxe a questão das denúncias de assédio moral envolvendo o sistema prisional e o secretário garantiu que todas elas estão sendo apuradas pela Sejusp e serão respondidas à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Rogério Greco ainda esclareceu que investimentos nas unidades prisionais e socioeducativas estão em andamento, com a inauguração de três unidades socioeducativas e reforma completa de uma unidade de internação. Há, ainda, reformas em andamento em mais de dez unidades prisionais prioritárias, com o recurso de R$ 74 milhões destinados pelo Governo de Minas.
Prevenção à Criminalidade e Política sobre Drogas
As políticas de Prevenção à Criminalidade e Política Sobre Drogas também foram temas pautados durante o Assembleia Fiscaliza. A Sejusp expandiu a Política de Prevenção Social à Criminalidade inaugurando unidade em Varginha e iniciando o eixo Certifica do Selo Prevenção Minas em São Gotardo. No projeto de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e responsabilização de homens autores de violência foram realizados um total de 8.191 atendimentos no período analisado (junho de 2023 a maio de 2024).
Já na Política sobre Drogas o destaque foi a parceria firmada entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Sejusp para qualificar o atendimento de usuários de drogas e seus familiares, por meio do Centro de Referência em Álcool e outras Drogas (Cread). O local agora está instalado no campus Saúde da universidade, localizado na área hospitalar da capital.
Texto: Flávia Santana
Fotos: Tiago Ciccarini/Ascom Sejusp
