A participação popular marcou a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Betim (Conseg), que aconteceu entre os dias 14 e 16 de maio na Escola Clóvis Salgado, no bairro Jardim Angola. A etapa municipal serviu para fomentar a necessidade de discussão da segurança pública por todos, afastando a ideia de que o assunto é restrito às autoridades públicas. Um público de aproximadamente 800 pessoas participou dos debates e contribuiu com sugestões para a elaboração dos eixos temáticos e proposição de diretrizes para questões relativas à criminalidade e à violência social e urbana na cidade. O evento foi um preparação para as conferências estadual e nacional, que ocorrerão em julho e agosto de 2009, respectivamente.
A abertura da conferência contou com a participação da secretária-adjunta de Defesa Social, Luzia Soraia Ghader, da prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara, dos deputados estaduais Maria Tereza Lara e Ivair Nogueira, de integrantes das forças de segurança municipais, e da secretária executiva da 1ª Conseg, Fernanda Alves dos Anjos, representando o Ministério da Justiça, que proferiu palestra magna sobre os precedentes históricos da segurança pública no Brasil e a necessidade de mudança de paradigmas e modelos de enfrentamento dos problemas atuais.
A presença da sociedade civil se deu, sobretudo, pela realização das pré-conferências no município, que tiveram importante papel mobilizador. Elas aconteceram em abril e maio deste ano, nas regionais Alterosas, PTB, Centro, Norte, Vianópolis, Citrolândia, Teresópolis e Imbiriçu. Segundo a coordenadora da Conferência Municipal, Marilene Lana, a maior parte das reivindicações são relacionadas ao tráfico de drogas e à taxa de homicídios da cidade. “Recebemos também muitas propostas para gerar mais empregos e lazer para os jovens, como uma forma de tirá-los das ruas ou da influência da criminalidade”, destacou. Um morador do bairro Alterosa deixou registrada sua sugestão: “Se houvessem oficinas profissionalizantes para jovens entre 13 a 21 anos, com palestras e educadores, e nestas mesmas oficinas, fossem realizados campeonatos de futebol, vôlei... algo que realmente promovesse a interação com os jovens, seria uma excelente alternativa, pois ocuparia o tempo deles e evitaria que entrassem para o mundo das drogas”.
Eixos e diretrizes
Nos três dias de Conferência Municipal, foram abordados sete eixos temáticos, com a presença de um especialista-expositor para cada um deles. Cerca de 520 participantes se inscreveram em um dos eixos. Houve formação de grupos de trabalho, com a presença de membros da comissão organizadora, que direcionaram o debate. Após a compilação dos princípios e diretrizes, realizou-se uma plenária de votação para escolher os temas de maior interesse, que ficaram assim definidos:
Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo, com a integração e interação dos agentes executores das políticas de segurança pública; participação paritária, deliberativa e democrática dos Consep's municipais e estaduais; reestruturação das Ouvidorias com a participação dos vários atores sociais.
Eixo 2 – Financiamento e gestão da política pública de segurança, com o investimento da iniciativa privada na prevenção da violência em projetos sociais, envolvendo a sociedade civil, movimentos populares e associações comunitárias; formação continuada aos trabalhadores de segurança pública contemplando na grade curricular quesitos de igualdade étnico/racial; presença da Guarda Municipal dentro das escolas públicas e patrulhamento efetivo e ostensivo da Polícia Militar nos arredores das mesmas.
Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho, com a qualificação e treinamento continuado para os profissionais de segurança pública; criação de um Plano de Carreira e Salários para os policiais; revisão da carga horária dos policiais garantindo tempo para estudo, lazer e convívio familiar.
Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade, com a criação de estratégias de diminuição da letalidade policial; uso adequado da força, persuasão policial a grupos sociais vulneráveis; inserção nas grades curriculares da Educação Fundamental disciplinas como Direitos Humanos e Ética.
Eixo 5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz, com a execução do projeto de Educação integral com currículo voltado para a formação humana; investimentos em programas de profissionalização e geração de renda para a juventude; valorização dos espaços públicos com obras de engenharia civil (iluminação, saneamento básico, urbanização de vilas e favelas).
Eixo 6 – Diretrizes para o sistema penitenciário, com a criação de parcerias com as instituições para fornecimento de cursos profissionalizantes aos presos; implantação de APAC's e do projeto Curar e de casas para medidas socioeducativas para adolescentes; criação de estrutura prisional para atender as presas, principalmente gestantes ou em amamentação, e homossexuais, além de meios dignos de revista e visitação.
Eixo 7 – Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes, com a expansão do contingente e números de cidades a serem atendidas; aumento da eficiência de resgate e atendimento pré-hospitalar; fomento de brigadas voluntárias na prevenção e no combate de desastres. Além da 1ª Conferência Municipal de Segurança de Betim, foram realizadas conferencias em Ibirité, Contagem, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte.
