Os empresários interessados em aderir ao projeto terão um incentivo por parte do Governo no valor de dois salários mínimos (R$ 930,00) para cada contratado. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em parceria com o Instituto Minas Pela Paz (IMPP), o projeto Regresso tem como meta empregar, até o final deste ano, 300 egressos do sistema prisional, num investimento de aproximadamente R$ 3 milhões. “Também estão previstos cursos de profissionalização e qualificação para 1.500 detentos das unidades prisionais do Estado”, destacou o responsável pela Superintendência de Atendimento ao Preso, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Guilherme Augusto de Faria.
Dados do Programa de Reintegração Social do Egresso (da Seds) revelam que antes mesmo da assinatura do Decreto, empresas como Usiminas e Masb Desenvolvimento Imobiliário empregaram 22 recuperandos da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima e 15 egressos do sistema. “A segurança pública de Minas Gerais tem se pautado por dois princípios fundamentais: integração e parceria. Essa união é fundamental para o processo de resgate daqueles que já cumpriram sua pena”, disse o secretário Maurício Campos Júnior, agradecendo aos empresários já engajados no projeto.
Parceiro da Seds, o IMPP ficará responsável pela captação de empresas. “Faremos visitas, reuniões para apresentar a proposta. Estamos certos de que cada vez mais empresários participarão do projeto”, disse o secretário executivo do Instituto, Maurílio Pedrosa.
Para a Superintendente de Prevenção à Criminalidade (Spec) da Seds, Fabiana Lima Leite, o Projeto Regresso vai quebrar paradigmas e provocar uma mudança cultural na sociedade, que é reconhecidamente preconceituosa quando se trata de ex-detentos. “Agora temos um canal direto de diálogo com empresários de grande porte. Teremos workshops para expor o projeto aos empresários, incentivando-os a acolher e aceitar o ex-detento em seu quadro de funcionários”, avalia.
“Essa parceria entre a administração prisional e a prevenção à criminalidade é fundamental para dar ao detento condições de voltar à sociedade melhor do que saiu. Além disso, demos mais um passo rumo à humanização do sistema prisional”, completou o subsecretário de administração prisional, Genílson Ribeiro Zeferino.
Empolgado com a iniciativa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, acredita que essa é uma oportunidade inédita de resgate desta parcela da sociedade tão discriminada pelos demais. “Esses cidadãos vão trabalhar nas melhores empresas do País. Vamos transformá-los em homens capazes de contribuir para o crescimento de Minas Gerais e do Brasil”, afirmou.
Além de parabenizar a parceria firmada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, revelou que já faz a sua parte empregando egressos do sistema prisional nos quadros do STF. “Quarenta ex-detentos trabalham no Supremo, sendo que um deles está lotado em meu gabinete. Torço para que propostas como o Regresso nacionalizem-se”, ressaltou.
Orgulhoso do trabalho executado pela Defesa Social, o governador Aécio Neves lembrou-se dos avanços do setor, que de 2003 a 2009, saltou de 5 mil para 22 mil vagas no sistema prisional, teve sua frota dobrada e apresentou quedas constantes nos índices de Criminalidade Violenta, dentre outras realizações. Para o governador, projetos como o Regresso, aliado às demais iniciativa que já vem sendo feitas no setor, fazem de Minas um exemplo em segurança pública no Brasil. “Aqui existe responsabilidade social não só na retórica, mas na prática. Vejo com alegria esta ação que ao mobilizar a iniciativa privada pode incentivar outras entidades para caminharem na mesma direção”, avaliou.
Somente em 2008, um total de 5.338 detentos deixou as unidades prisionais da Seds por determinação da Justiça. Destes, 1.237 foram incluídos no Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) da Seds, e 20% conseguiram ingressar no mercado de trabalho.
Entrevista do governador Aécio Neves durante lançamento do Projeto Regresso
Projeto Regresso cria oportunidade de emprego para ex-detentos
Projeto Regresso garante contratação de ex-detentos
Transcrição da entrevista do governador Aécio Neves e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante lançamento do Projeto Regresso
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