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A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) atua na custódia e ressocialização de presos, na ampliação de vagas nas unidades prisionais, melhoria da qualidade de atendimento aos presos e assunção das cadeias hoje ainda administradas pela Polícia Civil.

Hoje, a Suapi é responsável por 147 unidades prisionais que abrigam cerca de 58 mil presos. O Estado também possui outras três unidades em regime de parceria público privada (PPP). Aproximadamente 85% de toda a população carcerária do Estado já está sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional. 

Outro modelo prisional, como a APAC, também é foco de investimento e fomento da Suapi. Essa instituição visa à humanização do sentenciado, com a participação de outros setores da sociedade civil, possibilitando a reintegração social com mais efetividade e com menor custo.

No entanto, não basta ampliar a capacidade do sistema prisional. A modernização e humanização também são pilares da política desenvolvida por Minas Gerais. As novas unidades, já construídas, dispõem de instalações para administração, cozinha, lavanderia, padaria e consultórios dentário, médico, psicológico, jurídico e de assistência social. Além disso, é desenvolvido um programa de ressocialização dos presos balizado, principalmente, na oferta de estudo e trabalho. Atualmente há cerca de 14 mil presos trabalhando e 8.000 estudando enquanto cumprem pena. As ações fazem parte do programa Trabalhando a Cidadania.

A Suapi também investe em novos recursos tecnológicos para garantir a segurança das unidades e proporcionar melhor qualidade no atendimento ao preso e aos familiares. Merece destaque, por exemplo, o body scan – aparelho de varredura corporal – instalado em unidades da Região Metropolitana, que humaniza o procedimento de revista, e as tornozeleiras eletrônicas, utilizadas por alguns presos dos regimes aberto e semiaberto da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em janeiro de 2012 foi inaugurada a primeira unidade do Complexo Penitenciário Público Privado (PPP).  Todo o investimento para construção e operação da unidade foi feito pelo parceiro privado. A contraprestação dada pelo Estado depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, como a inserção de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de saúde.

Fotos: Carlos Alberto/Imprensa-MG