Atendimento às Medidas Socioeducativas
UMA FACE INOVADORA DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Estado de Minas Gerais mantinha até 1999 o atendimento ao adolescente em conflito com a lei sob seu total poder e controle.
O fim do século XX marcou o início das discussões para a implantação de uma política direcionada para a descentralização do atendimento do adolescente em conflito com a lei, a articulação operacional dos órgãos envolvidos neste atendimento, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de uma proposta pedagógica voltada especificamente para a reinserção social, a capacitação sistemática e permanente da equipe técnica e pedagógica que lida direta e indiretamente com estes adolescentes e o desenvolvimento de pesquisas e, conseqüente transmissão deste conhecimento.
Em 2001 a Secretaria de Defesa Social registrou um grande avanço no atendimento destes adolescentes com a implantação da CO-GESTÃO. Esta nova metodologia de trabalho se dá por meio do estabelecimento de convênios com entidades de credibilidade e renomada experiência no trato com crianças e adolescentes.
Os avanços e os resultados já alcançados são frutos de investimentos técnicos e financeiros e do compromisso político com garantia dos direitos destes adolescentes. Nunca se fez tanto e em tão pouco tempo.
Minas Gerais tem hoje uma política delineada para o atendimento ao adolescente autor de ato infracional sustentada nos direitos da pessoa humana e numa pedagogia inovadora, que aprofunda e avança na concepção de educação, voltada para a conquista da autonomia, do exercício da cooperação e da vivência.
GESTÃO COMPARTILHADA - UMA FACE INOVADORA DO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO ESTADO DE MINAS GERAIS
A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE A QUEM SE ATRIBUI A AUTORIA DE ATO INFRACIONAL, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, tem como princípio a descentralização das ações e o compartilhamento de competências e responsabilidades para prioritariamente, efetivar os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange ao acautelamento provisório e medidas socioeducativas de semiliberdade e internação para o atendimento aos adolescentes em conflito.
Um dos maiores desafios desta política de atendimento é a concepção e a operacionalização de um novo modelo que articule, efetivamente, a proposta pedagógica e o projeto arquitetônico, numa perspectiva de atenção integral aos direitos constitucionais e estatutários dos adolescente, oportunizando-lhes a construção de novos horizontes e o exercício da cidadania. Este modelo de atendimento incorpora na sua forma e conteúdo os múltiplos olhares e saberes dos técnicos, gerentes, conselheiros de direitos e, principalmente, dos adolescentes, hoje vistos e percebidos como protagonistas de sua própria história, capazes de operar mudanças em sua vida e na da sua comunidade.
"A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FAR-SE-Á ATRAVÉS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS"
Artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente
UNIDADES DE ATENDIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COM ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS/SEDS
Centro de Internação Provisória Dom Bosco
Regime: internação provisória
Público: sexo masculino entre 12 e 18 anos
Endereço: Avenida dos Andradas, 4015. Santa Tereza - Belo Horizonte
Telefone: (31) 3481-1607
Centro de Internação do Adolescente Monsenhor Messias
Regime: internação
Público: sexo masculino entre 16 e 18 anos
Endereço: Estrada de Jequitibá, km 12. Distrito de Wenceslau Brás - Sete Lagoas
Telefone: (31) 3776-2606
Centro de Internação do Adolescente São Jerônimo
Regime: internação e internação provisória
Público: sexo feminino entre 12 e 18 anos
Endereço: Rua Santo Agostinho, 1361. Horto - Belo Horizonte
Telefone: 3481-9123
Centro de Internação do Adolescente Santa Terezinha
Regime: Internação
Público: sexo masculino entre 16 e 18 anos
Endereço: Rua Conselheiro Rocha, 3792. Horto - Belo Horizonte
Telefone: 3481-3299
UNIDADES DE ATENDIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COM ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS/SEDS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS
Centro de Integração Social do Adolescente - CISAU
Parceria: Prefeitura de Uberlândia
Administração: Convênio de manutenção com a prefeitura
Regime: Internação
Público: sexo masculino
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 61. Bairro Brasil – Uberlândia
Telefone: (34) 3239-2580
Centro de Integração Social e Assistência ao Adolescente – CENISA
Parceria: Prefeitura de Governador Valadares
Administração: Convênio de manutenção com a prefeitura
Regime: Internação e Semiliberdade (Contrato entre a prefeitura do município e o Grupo Gente Nova para execução do atendimento neste regime)
Público: sexo masculino
Endereço: Rua Wenceslau Braz, 855. Santa Rita – Governador Valadares
Telefone: (33) 3277-1630
Centro de Internação do Adolescente São Camilo
Parceria: Congregação Terciários Capuchinhos Amigonianos
Administração: gestão Compartilhada
Regime: Internação e internação provisória
Público: sexo masculino entre 14 e 18 anos
Endereço: Rua Milton Assunção, 240. Justinópolis – Ribeirão das Neves
Telefone: 3639-4192
Centro de Semiliberdade São Pedro
Parceria: Congragção Salesianos
Administração: Gestão compartilhada
Regime: semiliberdade
Público: sexo masculino entre 16 e 18 anos
Endereço: Rua Major Lage, 208. Ouro Preto – Belo Horizonte
Telefone: 3498-5214
Centro de Semiliberdade São Geraldo
Parceria: Congregação Salesianos
Administração: gestão compartilhada
Regime: semiliberdade
Público: sexo masculino entre 16 e 18 anos
Endereço: Rua Casa Blanca, 791. Santa Terezinha – Belo Horizonte
Telefone: 9476-1551
Centro de Atendimento e Reeducação do Adolescente – CARESAMI
Parceria: Prefeitura de Uberada
Administração: Convênio de manutenção com a prefeitura
Regime: Internação
Público: sexo masculino
Endereço: Rua João Nascimento, s/nº. Jardim Triângulo – Uberaba
Telefone: (34) 3313-3866
Centro de Atendimento ao Adolescente - CEAD
Parceria: Inspetoria São João Bosco
Administração: gestão compartilhada
Regime: Internação
Público: sexo masculino entre 12 e 16 anos incompletos
Endereço: Rua Viva de Carvalho, 64. Lindéia – Belo Horizonte
Telefone: 3322-2302
Centro de Integração e Apoio ao Adolescente de Patrocínio
Parceria: Prefeitura Municipal de Patrocínio
Adminsitração: gestão compartilhada
Regime: internação e internação provisória
Público: sexo masculino
Endereço: Alameda dos Pinheiros, 2025. Patrocínio
Telefone: (34) 3239-2580
Semiliberdade de Governador Valadares
Parceria: Prefeitura de Governador Valadares
Administração: convênio de manutenção com a prefeitura
Regime: semiliberdade
Público: semiliberdade
Endereço: Rua Peçanha, 1102. Centro – Governador Valadares
Telefone: (33)3271-7755
Instituto Jesus
Parceria: Instituto Jesus
Administração: convênio
Regime: internação
Público: sexo masculino
Endereço: Rua Inácio Gama, 813. Lourdes – Juiz de Fora
Telefone: (32) 3235-2038
