Busca avançada

Durante a reunião, Rômulo Ferraz recebeu das mãos do presidente e do diretor do Conselho de Criminologia, Marcos Afonso de Souza e Celso de Magalhães Pinto, a 12ª edição da Revista do Conselho, lançando oficialmente o periódico. A revista é uma coletânea de artigos científicos publicados anualmente pelo CCPC e que tem como objetivo divulgar pesquisas, conferências, seminários e notícias relacionadas ao Sistema Carcerário, tanto no âmbito estadual, quanto nacional. O público alvo é formado por servidores do Sistema Prisional, pesquisadores, professores, alunos da área do Direito Penal e Processual, entre outros.

A revista do Conselho de Criminologia e Política Criminal traz entre seus artigos a proposta de criação do Estatuto Penitenciário de Minas Gerais. O documento, elaborado a partir de um modelo encaminhado pelo Ministério da Justiça, prevê a unificação dos procedimentos das unidades prisionais, incluindo o ingresso do preso no sistema, a classificação das faltas disciplinares dos detentos e atuação dos assistentes técnicos jurídicos (ATJs) dentro dos presídios e penitenciárias.

De acordo com Celso Magalhães Pinto, o Estatuto é um pontapé para um futuro Código Penitenciário, com a consequente criação do chamado “oficial de condicional”, profissional que acompanha o comportamento do preso extramuros, contribuindo para sua reintegração na sociedade. Somado ao já existente Procedimento Operacional Padrão (POP), adotado desde 2007 pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e que padroniza as ações das unidades no Estado, Celso considera que o novo Estatuto regulamentará as práticas de forma mais pontual e, ao mesmo tempo, mais abrangente. A decisão sobre a adoção da proposta, e eventuais adaptações, caberá ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Estrutura:

Os conselheiros, que se reúnem duas vezes por semana, são escolhidos entre professores e profissionais das áreas do Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário, de Criminologia, de Ciências Sociais, além de representantes da sociedade. Entre suas atribuições, destaca-se a contribuição para a investigação criminológica e análise de aspectos sociais e técnicos de projetos que visem à participação da comunidade em programas de tratamento penitenciário, assistência pós-penal e prevenção de marginalização social.