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A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE), da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), realiza nesta terça-feira (13.08) e quarta (14.08), em Belo Horizonte, o 2º Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Responsabilidade de Todos. O evento faz parte de um esforço em divulgar o Projeto “Portas Abertas”, programa criado pelo Governo de Minas Gerais para responsabilizar adolescentes que cometeram atos infracionais e estimular a aplicação de medidas em meio aberto.

O projeto tem como principal objetivo evitar que os jovens progridam na trajetória infracional afastando a necessidade de aplicação de medida socioeducativa privativa de liberdade.

O primeiro seminário ocorreu nos dias 06 e 07 de agosto com a presença de cerca de 200 juízes, promotores e defensores de diversas regiões do estado. Desta vez a capacitação foi estendida para profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, equipes de diversas áreas da Seds e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que são unidades públicas vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsáveis por ofertar serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

A subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, ressalta que o estímulo na aplicação de medidas em meio aberto não significa negligenciar as medidas de semiliberdade e as de internação. “Precisamos barrar a escalada infracional e as medidas em meio aberto são as mais indicadas, pois nenhum adolescente começa um histórico de atos infracionais com um homicídio”, observa Camila Nicácio.

Equilíbrio

A iniciativa do governo em tornar conhecidas e estimular a determinação das Medidas em Meio aberto é inédita no Brasil, pois os responsáveis pela execução são os municípios e cabe aos governos estaduais o fomento das medidas. A Suase já programou mais 13 capacitações, em cidades do interior, para os próximos meses.
A secretária adjunta da Defesa Social, Cássia Gontijo, reflete que o ideal é a realização de um trabalho conjunto na aplicação das medidas socioeducativas. “É preciso determinar o que é devido, justo, ao invés de permanecer no conflito de não saber o que é pior: a internação ou a ausência de medidas. Espero, portanto, um seminário direcionado para buscarmos o que podemos fazer de melhor”, explica a subsecretária.

O seminário tem suas palestras e mesas redondas divididas em quatro eixos: a aplicação das medidas socioeducativas, a execução processual, a operacionalização e a execução e fisca