Participaram da abertura do evento o Secretário adjunto de Defesa
Social, Luis Flávio Sapori; o Subsecretário de Administração
Penitenciária, Agílio Monteiro Filho; a Defensora Pública Geral do
Estado, Marlene de Oliveira Nery; a Gerente Geral da Central Nacional
de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CENAPA),
Heloísa Helena Pires Adario; a Consultora da CENAPA, Márcia de Alencar;
e a Superintendente de Prevenção à Criminalidade, Márcia Cristina Alves.
O Subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho,
ressaltou a importância e a oportunidade do tema em discussão, já que a
ressocialização e a reinserção social são pontos fundamentais para as
políticas de segurança pública. Segundo o Subsecretário “é
imprescindível construirmos e mantermos presídios, mas temos de ter
fórmulas alternativas, que busquem, com mais eficácia, a
ressocialização, a reinserção social de indivíduos apenados. Tanto as
penas alternativas quanto o sistema das APAC´s (Associação de Proteção
e Assistência ao Condenado) são de capital importância para a questão
da segurança pública no Estado”.
Já o Subsecretário de Defesa Social, Luis Flávio Sapori, afirmou o
interesse do atual Governo em solidificar a parceria com a Defensoria
Pública e o Ministério da Justiça para ampliar a ação das penas
alternativas, levando-as e dando suporte para comarcas do interior do
Estado. Sapori explicou que o Governo de Minas “vem implantando uma
política pública de segurança que pensa desde a prevenção, até o
cumprimento de penas —o atendimento aos cidadãos sentenciados”. “O
Governo tem consciência de que é necessário, no caso do dos
sentenciados, viabilizar os dois caminhos, tanto a reclusão, no sistema
prisional, quanto as penas alternativas como processo de
ressocialização. Não cabe privilegiar nenhum, os dois são
complementares, temos que atuar nos dois campos, de forma complementar,
mas a idéia é levarmos as penas alternativas a mais 10 municípios, para
atendermos a cerca de cinco mil pessoas”.
O seminário apresentou, durante o dia, conferência com a Gerente da
CENAPA, Heloísa Helena Pires Adário, e palestras com a consultora da
CENAPA, Márcia de Alencar; com o Juiz José Armando Pinheiro da Silveira
da 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora/MG; e com a Promotora de Justiça
Vanessa Fusco, Coordenadora Adjunta de Planejamento Institucional do
Ministério Público de Minas Gerais.
Amanhã, dia 22, o Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário
Miranda, participará do seminário como convidado especial, proferindo
palestra às 9h.
