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Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 08.08, na sede do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o presidente da corte, desembargador Herbert Carneiro, e o titular da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Sérgio Barboza Menezes, assinaram resoluções relativas à monitoração eletrônica de réus e de condenados e da remição de pena pela leitura no Estado.

A resolução sobre monitoração eletrônica estabelece normas para uma futura expansão do sistema para o interior do Estado, por meio de unidades regionais. Atualmente o uso de tornozeleiras eletrônicas é feito só por pessoas com liberdade provisória, agressores enquadrados na Lei Maria da Penha e beneficiários de sentença de domiciliar.

Já a remição pela leitura vinha sendo implantada graças a iniciativas individuais de juízes de execução com apoio da direção das unidades prisionais da comarca e instituições locais, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a resolução conjunta, o Estado passa a ter regras definidas para aplicação do programa, o que deve estimular a sua expansão.

O secretário Sérgio Barboza de Menezes disse que as novas resoluções vão trazer grandes benefícios para o sistema prisional. “A redução da pena por meio da leitura é muito importante, porque além de dar esse critério qualificativo na execução, ainda traz um aprendizado para o custodiado enquanto ele cumpre sua pena. E a ampliação do sistema de monitoramento vai desafogar o sistema prisional, dando qualidade aos presos que realmente necessitam ficar”.

O desembargador Herbert Carneiro, que tomou posse na presidência do TJMG há pouco mais de um mês, disse que está se empenhando, em conjunto com o governo do Estado, na busca de soluções para o quadro de superlotação do sistema prisional.

Participaram do ato de assinatura o corregedor-geral do TJMG, desembargador André Leite Praça, e representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por Fernanda de Paula