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Durante solenidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, assinou, na manhã dessa segunda-feira, 12.12, uma Portaria Conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado.

Além do secretário de Estado de Administração Prisional, também assinaram a Portaria representantes do TJMG (Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça), da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência Regional da Polícia Federal e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.

O comitê terá como objetivo viabilizar iniciativas que assegurem maior eficiência a atividades do Estado voltadas para reduzir os índices de violência, desde ações como policiamento ostensivo e investigativo até fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluída a reintegração social do egresso desse sistema penal.

O secretário Kupidlowski parabenizou o TJMG pela iniciativa, que procura envolver todas as instituições relacionadas à segurança pública. “Esse comitê vai cobrir integralmente as fases da atuação do Estado, da apuração de um desvio até a responsabilização e o cumprimento da pena. Assim, o poder público, por meio de diversos atores, demonstra que está empenhado em dar sua contribuição para resolver a grave crise política, econômica e social que o país enfrenta”, ponderou. O secretário declarou, ainda, que a união e o fortalecimento das instituições são fundamentais para o combate à criminalidade.

O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, destacou que a iniciativa propiciará o aprimoramento e a eficiência da Justiça Criminal em Minas, com a efetiva articulação dos diversos segmentos envolvidos com as atividades persecutórias do Estado.

Na avaliação do desembargador Geraldo Augusto, o Comitê possibilitará “de maneira concreta e objetiva, o estabelecimento de um diálogo mais próximo e direto entre as instituições, o que permitirá uma melhor monitoração da eficácia da persecução penal do Estado e contribuirá para a busca da excelência do Sistema de Justiça Criminal”.

Fonte: Ascom/TJMG