A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) assumiu hoje (27/07) a cadeia pública da cidade de Cataguases, Zona da Mata. A mudança administrativa traz mais segurança à população, que agora terá sete policiais civis e quatro militares reforçando os serviços de investigação e policiamento ostensivo. Antes eles ficavam encarregados de fazer a guarda dos presos. Sessenta agentes penitenciários, especialmente treinados para assumir a segurança da unidade, substituirão os policiais na função. “Sonho com este momento há nove anos. Trabalhávamos aqui em sistema de revezamento. Na maior parte do tempo éramos apenas dois pra cuidar de mais de 150 detentos”, ressaltou o delegado da 22ª Seccional de Cataguases, Sebastião Lúcio de Barros.
Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em Presídio, promovendo mudanças estruturais que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação, que só será permitida após o visitante fazer seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
Para viabilizar as adequações, nos primeiros trinta dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
“Uniformizamos os presos e limpamos as celas. Os pertences encontrados serão devolvidos aos familiares”, explicou o diretor do Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora, Giovani de Moraes, autoridade responsável pela operação realizada na cadeia de Cataguases esta manhã.
No Presídio, os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Recebem ainda um kit composto de uniforme, cobertor, toalha, escova de dente e produtos para higiene pessoal.
A Seds também investe na ressocialização dos aprisionados. Para isso conta com parceiros públicos e privados. De acordo com o responsável pela administração da nova unidade, Carlos Roberto Barbosa, os detentos terão atividades como cultivo de horta e estudo (dentro da unidade) e trabalhos externos, em um acordo firmado com a prefeitura municipal. “Também fechamos com o município o acesso de parentes dos detentos a escolas com período integral e cursos de capacitação profissional. O objetivo é dar ao detento a chance de encontrar uma família estruturada quando voltar ao seu convívio”, explicou o diretor.
O local passará por uma série de reformas que incluem pintura, renovação dos sistemas elétrico e hidráulico e adequação de salas para abrigar o corpo administrativo da unidade, formado pelos diretores e por profissionais da área de saúde. Terá ainda a construção de um refeitório/cozinha. As obras fazem parte do Programa Estadual de Reforma e Ampliação de Cadeias Públicas.
“Hoje cumprimos mais uma etapa do compromisso do governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos, devolvendo-os às suas funções institucionais de investigação e policiamento ostensivo”, afirmou o subsecretário de administração prisional, Genilson Ribeiro Zeferino.
O sistema prisional mineiro saltou de 5.381 vagas em 2003, início do atual governo, para cerca de 22 mil em 2009. Hoje, são 86 presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial e casas para albergados. Até dezembro, serão inauguradas mais quatro unidades prisionais e assumidas outras 15 cadeias públicas da Polícia Civil.
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