O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, participou na última terça-feira (25.05) da abertura do seminário “As Medidas Socioeducativas no SUAS (Sistema Único de Assistência Social): Responsabilização e Intersetorialidade”, realizado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Na ocasião, foi feito o lançamento do vídeo e do livro com a temática “Medidas socioeducativas em meio aberto: A experiência de BH”.
Romper o ciclo da criminalidade assim que ele se inicia é, na opinião do subsecretário, a grande importância das medidas de Meio Aberto. “É muito mais eficiente aplicar a Liberdade Assistida (LA) ou a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) na primeira vez em que o adolescente comete uma infração de menor gravidade, para que ele seja logo responsabilizado e perceba que há limites”, afirma.
Nesse sentido, o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH), criado em dezembro de 2008, inaugura um modelo que é referência nacional. Os órgãos responsáveis pelo atendimento inicial do adolescente em conflito com a lei dividem o mesmo espaço físico e atuam de maneira integrada, possibilitando que adolescentes apreendidos sejam imediatamente encaminhados pela Polícia Militar à delegacia especializada da Polícia Civil e, em seguida, estejam frente a frente com o promotor e o juiz da Infância e Juventude, com acompanhamento da Defensoria Pública. A responsabilização imediata do adolescente, com rápida aplicação das medidas socioeducativas, diminui a sensação de impunidade, o faz refletir sobre sua conduta e diminui as possibilidades de reincidência.
Reinserção
De acordo com Pedron, a implementação das medidas de meio aberto é responsabilidade do município, mas cabe ao Estado apoiar e formentar a criação dessas medidas tanto em Belo Horizonte quanto no interior. Os números não deixam dúvidas quanto a efetividade do programa. “Atualmente há 1800 adolescentes cumprindo LA e PSC e até o final do ano devem ser 3000. Se não funcionasse, esse funil não estaria aberto, haveria necessidade de privação de liberdade”, afirma. Além disso, o subsecretário lembra que índices divulgados pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/ UFMG) indicam 74% de
não retorno ao crime entre os adolescentes que cumprem as medidas de Meio Aberto.
O grande objetivo da política do Meio Aberto é provocar mudança de atitude dos adolescentes, sem livrá-los da responsabilidade pelo que cometeram. “A medida socioeducativa visa a responsabilização do adolescente, mas com finalidade pedagógica, de reinseri-lo no seio familiar e social”, discursa a juíza titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria Rodrigues.
Intersetorialidade
Também estiveram presentes à abertura do seminário a secretária municipal adjunta de Assistência Social, Elizabeth Leitão, a presidente interina do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Débora Davi e a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Andrea Medrado. Os convidados destacaram a importância da atuação integrada dos diversos órgãos para que se obtenha resultados satisfatórios no campo das medidas socioeducativas de meio aberto. A intersetorialidade é, inclusive, tema de uma das mesas de discussão do evento.
