Teve início hoje (16.08) o Curso de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social de Minas Gerais em Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com a participação de três mil servidores. Eles são funcionários da Seds, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e Guarda Municipal, e foram divididos em 50 turmas. A carga horária será concluída em 10 de dezembro.
O curso será realizado pela Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social (Sasd) da Secretaria de Defesa Social. Cada turma terá duas semanas de aula em período integral, totalizando 80 horas de capacitação. Além de Belo Horizonte, participarão do curso os profissionais de Varginha, Ibirité, Santa Luzia, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Uberaba. O treinamento conta com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Para o superintendente de Avaliação e Qualidade do Sistema de Defesa Social, José Francisco da Silva, o conhecimento em direitos humanos é fundamental a todas as categorias envolvidas em segurança pública. “Os direitos humanos precisam ser dominados por esses agentes, que têm o poder seccionado da repressão qualificada e cuja missão principal é proteger a vida”, afirma.
Na abertura do evento, o superintendente José Francisco pontuou ainda a marca da integração, presente na capacitação conjunta e, de forma mais ampla, na política pública de segurança desenvolvida pelo estado de Minas Gerais. “O resultado interessa à sociedade e é o que entregamos a ela: um trabalho de qualidade para que as pessoas se sintam, de fato, protegidas”, conclui.
Entre o corpo docente há profissionais da PM, PC, CBM, da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e de entidades ligadas aos direitos humanos. A primeira parte do curso será voltada exatamente para interação dos participantes. Em seguida, haverá conteúdos relativos ao Estado, políticas públicas, direitos humanos e atuação policial.
Por fim, serão trabalhadas questões ligadas a grupos vulneráveis, como direitos dos idosos e das crianças e adolescentes, violência doméstica, raça e homofobia. José Francisco da Silva conta que essa terceira parte ocupará cerca de 30% das aulas e representará um grande ganho qualitativo da capacitação. “O curso chama atenção para aspectos da sociedade brasileira com os quais é difícil lidar. São setores que necessitam de atenção diferenciada”, diz.
Aprendizado
A agente penitenciária do Presídio de São Joaquim de Bicas I, Adriana Siqueira, integra uma das cinco turmas que começaram as aulas hoje. Para ela, ter conhecimento em direitos humanos é fundamental para que o agente entenda o seu papel de preservar a integridade física e moral dos detentos. “A pessoa está presa, mas não deixou de ser um ser humano, com deveres, mas também direitos. Não cabe a nós julgar os presos”, afirma.
O agente do Ceresp Betim, Cristiano Gomes, destacou que considera importante discutir na qualificação a questão da universalidade dos direitos humanos. “Os direitos humanos na segurança pública não são só para o recluso”, diz.
Como representante da Polícia Militar na abertura do evento, o capitão Rommel de Abreu informou que mais de cem policiais militares participarão das primeiras turmas do curso e enfatizou que, apesar de trabalharem em realidades muito diferentes, há um ponto de convergência, que é o fato de todos trabalharem com seres humanos. “Quando o Estado nos une em um mesmo espaço para discutir um tema tão importante, temos que parar e refletir. A Polícia Militar tem, hoje, uma preocupação muito grande com o ensino voltado para os direitos humanos”, diz.
