O Governo de Minas está atuando em várias frentes para fazer o Carnaval mais seguro do país. A partir desta quarta-feira, 7/2, uma campanha contra a importunação sexual no transporte coletivo reforça a importância do “não é não” no nosso Estado.
A ação foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e busca chamar a atenção para o tema e para a importância da denúncia do crime, caso o folião seja vítima ou presencie alguma ação.
A campanha está concentrada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a festa alcança maior aglomeração. Há mensagens em traseiras de ônibus, estações do Move, terminais de ônibus metropolitanos, estações de metrô, além de cartazes e painéis dentro dos vagões do trem e no interior dos ônibus. Também há telões no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte. Uma campanha virtual acontece, ainda, nas redes sociais do Estado, do Metro BH e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que foram parceiros do projeto.
O subsecretário de Integração da Segurança Pública, Christian Vianna, destaca a importância da ação, que acontece de forma conjunta, e avalia que a mobilização é mais um reforço na preocupação do Estado em fazer um dos melhores e mais seguros carnavais do país. “Essa é mais uma maneira de atuação direta junto à população, de forma a incrementar a sensação de segurança e a facilitar a população a denunciar esse tipo de crime para as polícias”, destacou.
Já o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Duarte, destacou a importância de essas ações terem foco no transporte coletivo. “Nossa prioridade é garantir que todos os passageiros possam desfrutar do transporte público, durante o Carnaval, se sentindo devidamente respeitados”. Aaron ainda destaca o trabalho conjunto realizado e a importância do envolvimento de todos os usuários, o que é “essencial para que esse objetivo se cumpra”.
Importunação Sexual
A lei que tornou crime a importunação sexual completa seis anos em 2024. Segundo o Código Penal, importunação sexual é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Ou seja, é praticar qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima.
Trocando em miúdos: não é não. Se a vítima disser que não quer, nada pode acontecer. Apalpar, beijo forçado ou passar a mão podem configurar importunação sexual. E não precisa haver nenhum tipo de violência física. O ter ou não violência é, inclusive, a principal diferença entre importunação sexual e estupro.
Qual a diferença do assédio sexual?
Para configurar assédio sexual, é necessário existir uma relação de hierarquia entre o assediador e a vítima. Por exemplo, entre chefe e funcionária, ou entre professor e aluna. Ou seja, o agressor utiliza dessa condição hierárquica superior para tentar constranger sua vítima a ter favores sexuais com ela.
Como denunciar?
Todos os materiais da campanha trazem números importantes de ajuda das forças de segurança, como o 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil. Eles também possuem um QRCode de direcionamento para o Emergência MG, que é o novo serviço de acionamento das forças de Segurança Pública pela internet (quer saber mais, clique aqui).
Texto: Fernanda Leonel
Artes/foto: Rafael Novaes/Sejusp-MG
