Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo ...

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Serra Verde - ...

Resolução Conjunta Sejusp/TJMG/MPMG/DPMG/PCMG nº 18, de 15 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a criação e regulamentação da Central de ...

Em 2003, o Governo de Minas criou o Conselho de Ética Pública (Consep) e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Ao ...

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi criada a partir de uma reforma administrativa da estrutura orgânica da administração ...

O programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), criado em 2002, tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à ...

O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) tem como objetivo principal propiciar o acesso a direitos e promover condições para a inclusão ...

Instituído no ano de 2003, por meio do Decreto Nº 43.334/2003, o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! atua na prevenção e na redução ...

Município UPC Endereço Telefone Programas Araguari Centro Rua Aurélio Oliveira, 187 - Centro (34) 3241-3425 (31)97138-7146  Ceapa Barbacena Centro Rua ...

Há 48 Unidades de Prevenção Social à Criminalidade. Destas, 33 são Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC´s) e 15 são Centros ...

A Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade – Lei 23.450, de 24 de outubro de 2019 – desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção ...

O Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) tem o objetivo de agilizar e dar maior efetividade à responsabilização do adolescente ...

  MUNICÍPIO UNIDADE DIREÇÃO GERAL TELEFONE ENDEREÇO INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA BELO HORIZONTE Centro ...

- A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) é responsável hoje por 36 unidades, sendo 24 centros socioeducativos e 11 casas de semiliberdade e ...

As medidas socioeducativas estão previstas no art. 112 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — e têm por objetivos a ...

A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) elabora, coordena e executa a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Minas Gerais. Dentre as principais ...

O Sistema de Defesa Social de Minas possui uma Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), que fica no bairro Bonfim, na região noroeste de Belo Horizonte. O espaço ...

Para visitar pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais, o cidadão precisa realizar presencialmente cadastro e credenciamento de visitante nos locais que atendem a cada unidade prisional, ...

O visitante poderá entrar na Unidade portando:- 01 (um) lençol;- 01 (uma) escova dental;- 01 (um) gel dental;- 01 (uma) toalha;- 01(um) sabonete;- 01 (um) conjunto de roupa ...