Para garantir a sustentabilidade ambiental, transparência administrativa e eficiência do gasto público, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) passa a utilizar, de forma pioneira, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todos os processos administrativos. Essa solução tecnológica permite a gestão e processamento de documentos, de forma virtual, sem a necessidade do uso de papel, inclusive com assinatura digital. O sistema será completamente implantado em toda a administração pública mineira até agosto de 2018.
A partir deste mês, o sistema também passa a funcionar como projeto piloto em processos específicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemominas), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário (Arsae), Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge) e Departamento de Trânsito (Detran).
Para a servidora da Sesp, Leila Melo, que já trabalha no Estado há 23 anos, o sistema trará inúmeros benefícios para a administração pública. Ela acredita que, “assim como o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-MG), o SEI vai diminuir muito o gasto com papel e tinta de impressão, além facilitar os processos”.
O SEI
O sistema foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é hoje ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional – PEN (http://www.planejamento.gov.br/pensei).
Devido às suas características inovadoras e ao sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e vem se tornando ferramenta presente em toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.
O sistema on-line de gestão foi cedido gratuitamente ao Governo de Minas, por meio de um termo de cooperação técnica, firmado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele possibilita a criação, edição, assinatura e o trâmite de processos e documentos, em uma plataforma que integra órgãos e instituições públicas. Em Julho, servidores da Sesp, que atuam na Cidade Administrativa, foram capacitados em um curso introdutório para a compreensão prévia da solução e formação de multiplicadores.
Redução de gastos
Em 2016 foram gastos pelo Estado cerca de R$ 950 mil com a utilização de malote, R$3 milhões com serviços diversos dos correios, além de R$ 1,9 milhão com a guarda de documentos somente das secretarias e órgãos sediados na Cidade Administrativa. Esse custo tende a ser significativamente reduzido com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo Governo de Minas Gerais.
Texto: Dayana Silva.
