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Edital de Licitação - Publicado em 22.03.2024

Minuta do Contrato de Concessão - Publicado em 22.03.2024

Anexo 1 - Glossário - Publicado em 22.03.2024

Anexo 2 - Cronograma e Marcos da Concessão - Publicado em 22.03.2024

Anexo 2_Apêndice 1 - Linha do Tempo Referencial - Publicado em 22.03.2024

Anexo 3 - Caderno de Encargos - Publicado em 22.03.2024

Anexo 3_ Apêndice 1 - Especificações Técnicas dos Equipamentos - Publicado em 22.03.2024

Anexo 4 - Diretrizes Técnicas para Projeto e Obra - Publicado em 22.03.2024

Anexo 4_Apêndice 1 - Diretrizes Supervisor de Obras - Publicado em 22.03.2024

Anexo 4_Apêndice 3 - Diretrizes Ambientais - Publicado em 22.03.2024

Anexo 5 - Sistema de Mensuração de Conformidade e Desempenho - Publicado em 22.03.2024

Anexo 6 - Mecanismo para Cálculo do Pagamento da Concessionária - Publicado em 22.03.2024

Anexo 7 - Mecanismo e Cronograma de Pagamento do Aporte Público - Publicado em 22.03.2024

Anexo 8 - Caderno de Sanções Administrativas - Publicado em 22.03.2024

Anexo 9 - Diretrizes para Contratação do Verificador de Conformidade - Publicado em 22.03.2024

Anexo 10 - Condições de Devolução e Desmobilização - Publicado em 22.03.2024

Anexo 11 - Diretrizes para o Contrato com a Instituição Financeira - Publicado em 22.03.2024

Anexo 12 - Modelos Para Licitação - Publicado em 22.03.2024

Anexo 13 - Contrato de Repasse OGU - Publicado em 22.03.2024

Anexo 14 - Manual de Procedimentos da B3 - Publicado em 22.03.2024

Anexo 15 - Proposta Comercial da Concessionária - Publicado em 22.03.2024

Anexo 16 - Atos Constitutivos da Concessionária - Publicado em 22.03.2024

Anexo 17 - Cronograma da Licitação - Retificação 1 - Publicado em 25.03.2024

Anexo 17 - Cronograma da Licitação - Publicado em 22.03.2024