Busca avançada

PROGRAMA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

Programa de prevenção terciária à criminalidade que visa acolher o egresso do sistema prisional, promovendo sua reintegração social por meio de políticas sociais, garantindo e ampliando os direitos dispostos na Lei de Execuções Penais, criando condições favoraveis para a minimização do seu envolvimento em ciclos de violência e criminalidade e reincidência criminal.
A reintegração se dá por meio de investimentos, principalmente na capacitação e profissionalização, viabilizando condições de autosustentabilidade para o indivíduo que deixa o sistema prisional.

Objetivos Específicos: Promever a reintegração social por meio:

– da construção da cidadania;
– do fortalecimento do vínculo familiar;
– da inclusão produtiva: qualificação profissional e da criação de possibilidades de empregabilidade.

Público alvo: Egressos do sistema penitenciário que estejam liberados em definitivo, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; ou em liberdade condicional, durante o período de prova.

Núcleos Implantados:
Belo Horizonte:
Sede da Igreja Batista do Barro Preto
Endereço: Av. Augusto de Lima, 1962. Barro Preto
Telefone: 32952127

Ribeirão das Neves:
Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Ribeirão das Neves
Penitenciária José Maria Alkmin
Telefone: 26254687

Contagem:
Núcleo CEAPA - Casa de Apoio de Nova Contagem

Mobilização de Egressos para o Programa:
Unidades prisionais
Varas de Execuções Criminais – VEC
Mala-direta
Pessoas e instituições diversas

Dinâmica de funcionamento:
Numa triagem inicial a pessoa chega ao núcleo onde é feita a sua pré-inscrição e um informe sobre o programa. É feita uma consulta jurídica sobre a situação legal do pré-inscrito e, se configurada a situação de egresso é realizada uma avaliação sócio-familiar, levantamento das demandas e plano de desenvolvimento. Feito isso, o indivíduo é encaminhamento para a rede social, com o atendimento psicológico breve (escuta), atendimento jurídico; orientação profissional; orientação educacional e o encaminhamento para a organização de grupos de geração de renda/economia popular solidária com a UFMG/NESTH.

Número de pessoas atendidas pelo programa no período de de agosto/04 a maio/05 :
Total: 234 pessoas ( entre egressos e familiares)

– Belo Horizonte: 151
– Ribeirão das Neves: 40
– Contagem e Betim: 14
– Encaminhamento para cursos profissionalizantes: 38 egressos