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O secretário de Estado de Defesa Social (Seds), Bernardo Santana, participou nesta sexta-feira (17.07), da primeira audiência de custódia no Estado, realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, que aconteceu no salão nobre do Palácio da Justiça, localizado no centro de Belo Horizonte, contou com presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski. O objetivo da audiência é garantir que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz no prazo de 24 horas.

A audiência de custódia é um projeto desenvolvido pelo CNJ em conjunto com o Ministério da Justiça.  Por meio dela, será possível fazer uma primeira análise sobre a necessidade de se manter o indivíduo preso e, se for o caso, impor uma medida alternativa à prisão. Como Belo Horizonte já conta com uma Central de Flagrantes (Ceflag) com estrutura pronta para receber as audiências, ela foi escolhida como projeto-piloto. No interior, o projeto será implantado de forma gradativa.

Também participaram da audiência, os subsecretários de Administração Prisional, Edilson Ivair Costa, e de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Antônio Armando dos Anjos.

Por Marcilene Neves

Crédito foto: Marcelo Santanna/Imprensa MG