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Cerca de 80 pessoas participaram no dia 04.07, do Encontro das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto realizado pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça, no Centro de Belo Horizonte.

A superintendente de Gestão das Medidas de Meio Aberto e Semiliberdade, Giselle da Silva Cyrillo, destacou na abertura do encontro que a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade são de "natureza desafiadora". "A responsabilização dos jovens é feita no seio das comunidades e busca atender aos anseios de uma sociedade mais justa e mais segura", explicou.

Estiveram presentes, dentre servidores da Seds e profissionais que trabalham em parceria com o Estado, advogados, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

Programação

A primeira palestra foi proferida pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude, Paola Domingues Botelho, sobre o trabalho do Ministério Público junto ao cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), seus avanços e dificuldades. "As demandas da área de defesa dos direitos da criança e adolescentes exigem qualificação e dedicação", ressaltou a promotora.

Foram realizadas palestras sobre o estabelecimento de convênios com a administração pública estadual, os eixos das medidas em meio aberto, as parcerias da Suase com entidades e prefeituras e ainda sobre as prestações de contas de contratos e convênios.

Meio Aberto

O meio aberto é fomentado pela Secretaria de Estado de Defesa Social e executado pelos municípios parceiros, de acordo com a determinação do(a) juiz(a) da Vara da Infância da Juventude de determinada comarca.

A medida responsabiliza, de forma rápida e efetiva, os adolescentes em conflito com a lei. Assim, evita-se que eles progridam na trajetória infracional e cometam atos mais graves, chegando à internação, com perda da liberdade.

Por: Bernardo Carneiro

Fotos: Carlos Alberto/Imprensa MG