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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional, criou o Núcleo de Escolta Hospitalar da SEAP para viabilizar os serviços relativos à assunção da escolta de presos que, em razão das condições clínicas, são admitidos virtualmente no Sistema Prisional quando ainda estão sob cuidados médicos nos hospitais de Belo Horizonte e da Região Metropolitana da Capital. 

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, conta que “superadas as atribuições das autoridades policiais, cabe à SEAP a custódia desses indivíduos que se encontram na condição de presos”. Com a criação do Núcleo de Escolta Hospitalar, as pessoas escoltadas pelas polícias Militar, Civil e Federal, que têm as prisões ratificadas ainda hospitalizadas, passam a ser acompanhadas por agentes de segurança penitenciários. O detento permanecerá sob custódia da instituição que o conduziu até que a SEAP assuma a escolta.

A Resolução Conjunta nº 01/2017-SEAP/PMMG/PCMG, publicada na Imprensa Oficial nesta quarta-feira (12.04), dispõe sobre o acionamento do Núcleo de Escolta Hospitalar. O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski; pelo comandante-geral da Polícia Militar, Helbert Figueiró; e pelo chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto. Durante a reunião, estavam presentes o subsecretário de Segurança Prisional, Washington Clark; o chefe de Gabinete, Major Edmar; o chefe adjunto da Polícia Civil, Raimundo Nonato; o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Luiz Flávio Cortat; e a assessora de Planejamento Institucional da Polícia Civil, Carolina Bechelany.

Aperfeiçoamento

A Academia do Sistema Prisional vai oferecer o Curso de Escolta Hospitalar para aprimorar os conhecimentos teóricos e práticos dos agentes de segurança penitenciários.

Por Dayana Silva

Fotos: Divulgação Seap/MG