A assunção da Cadeia Pública de Sabará e
de Matozinhos, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, são
exemplos dessas mudanças. Em Matozinhos, a transição aconteceu no
dia 17 de setembro deste ano. A operação foi comandada por 20
agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) e 10 do presídio
de Pedro Leopoldo. Onze policiais civis puderam retornar às ruas, em
suas funções investigativas e a guarda dos presos passou a ser
feita por uma equipe de 53 agentes penitenciários.
Em
Sabará, a assunção ocorreu dois dias antes, em 15 de setembro,
marcando a volta de oito policiais civis às suas funções de
origem. Eles foram substituídos por 45 agentes prisionais,
especialmente treinados para as funções de segurança e
ressocialização de detentos. Dezessete agentes do Comando de
Operações Especiais (Cope) participaram da operação.
Além
dos agentes, passaram a atuar no quadro de profissionais da unidade
de Sabará quatro auxiliares administrativos, quatro auxiliares de
enfermagem, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um analista
técnico-jurídico e dois oficiais de serviços gerais. Soma-se a
essas conquistas os atendimentos médicos e odontológicos e o
direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado
por nutricionista.
Em todo o Estado, 63 policiais civis e 51
militares puderam deixar de exercer o antigo papel de carcereiros,
sendo substituídos por agentes penitenciários na guarda dos
detentos. A Cadeia Pública de Cataguases, na zona da Mata, está
entre as unidades assumidas pela Seds. As demais cadeias que também
passaram pelo processo foram as de Janaúba, no Norte de Minas;
Almenara, no Vale do Jequitinhonha; Frutal, no Triângulo Mineiro; e
Manhuaçu, Inhapim e Timóteo, todas no Leste do Estado.
Regras
Como ocorre em todas as unidades que assume, a Subsecretaria
de Administração Prisional (Suapi) da Seds transformou as cadeias
públicas em presídio, promovendo mudanças estruturais que incluem
o uso obrigatório de uniforme para os detentos e novas regras para a
visitação. Somente têm acesso liberado os visitantes que fizerem
seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que
incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência
e cópias do RG e CPF.
As adequações demandam um período
de 30 dias de suspensão das visitas. A medida faz parte do
Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os
direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado
em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
De
acordo com o diretor de Segurança Prisional da Suapi, Luiz Carlos
Danúnzio, as mudanças já podem ser notadas desde o primeiro
momento. “Quando assumimos uma unidade, limpamos excessos das
celas, fazemos o corte de cabelo e a higienização dos presos e
distribuímos kits compostos de uniforme, cobertor, toalha, escova de
dente e produtos para higiene pessoal”.
A ressocialização
dos aprisionados é outro fator de peso na definição das medidas
adotadas pela Seds. Para garantir aos detentos condições de se
estabelecer no mercado de trabalho após o cumprimento da pena de
privação de liberdade, evitando sua reincidência no crime, a
Secretaria de Defesa Social estabelece parcerias com empresas
públicas e privadas, que treinam, capacitam e acolhem esses
recuperandos como funcionários.
De acordo com o responsável
pela administração da nova unidade de Cataguases, Carlos Roberto
Barbosa, os detentos terão atividades como cultivo de horta e o
estudo (dentro da unidade) e trabalhos externos, em um acordo firmado
com a Prefeitura Municipal. “Também fechamos com o município o
acesso de parentes dos detentos a escolas com período integral e em
cursos de capacitação profissional. O objetivo é dar ao detento a
chance de encontrar uma família estruturada quando voltar ao seu
convívio”, explicou o diretor.
Investimentos
De 2003 a 2009, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 251
milhões na construção de 32 unidades prisionais, sendo 10 novas
penitenciárias, um Centro de Apoio Médico Pericial, um Centro de
Referência à Gestante Privada de Liberdade e 20 novos presídios.
Anteriormente, existiam apenas 17 unidades prisionais. Foram
realizadas 11 ampliações em unidades já existentes e assumidas 46
que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. Agora, o Estado
dispõe de 96 unidades prisionais em todo o território mineiro,
entre penitenciárias, presídios, casas de albergado, centro de
apoio e hospitais.
Em julho deste ano, foi inaugurado o
Presídio de Bicas II, localizado em área próxima ao Presídio de
Bicas I e à Penitenciária Jason Soares Albergaria, na cidade de São
Joaquim de Bicas, com capacidade para 754 presos e um custo de cerca
de R$ 22 milhões aos cofres do Estado. A exemplo das outras unidades
administradas pela Suapi, Bicas II também oferece aos presos
atendimento médico, psicológico, social e jurídico, além de
quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por
nutricionistas.
Há no Presídio de Bicas II uma ala
destinada a abrigar o público GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Transgêneros), em caráter experimental,
alinhada à diretriz de humanização do sistema prisional mineiro.
Os 52 detentos foram para lá transferidos de maneira voluntária, de
forma a preservar e garantir princípios como a individualidade, a
integridade física e o respeito às diferenças.
À época
da inauguração de Bicas II, o secretário de Defesa Social Maurício
Campos Júnior destacou que, em Belo Horizonte, todos os presos já
se encontram sob custódia da Suapi e que o esforço tem sido
contínuo, de forma que todas as carceragens da Polícia Civil sejam
assumidas ou desativadas até o final de 2010. O subsecretário da
Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino, reafirma o compromisso. “Estamos
cumprindo mais uma etapa do compromisso do Governo de tirar dos
policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos”,
disse.
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