Para implantar a tornozeleira, a Secretaria de
Defesa Social fez um estudo sócio-ambiental da residência da condenada
e da penitenciária, que incluiu avaliação da estrutura física e
arquitetônica da casa, para permitir o perfeito funcionamento do
equipamento e dos sinais de rádio-frequência.
A fase de testes do projeto de monitoramento remoto de presos em Minas
Gerais servirá para as análises sobre como o sistema poderá ser
implantado, um estudo que envolve a Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds), Ministério Público,
Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
De acordo com o secretário de
Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o esforço conjunto desses órgãos
tem o objetivo principal de melhorar as condições de reinserção social
dos presos, já que, com o sistema, eles podem voltar ao convívio
familiar. Ele ressaltou que a progressão de penas é prevista na
legislação e que o monitoramento remoto de presos é mais um mecanismo
agregado à fiscalização do cumprimento da sentença judicial.
Outras vantagens, conforme ressaltou o secretário, são maior facilidade
para a fiscalização do cumprimento da pena, abertura imediata de vagas
no sistema prisional e redução de gastos. Em média, o monitoramento
remoto de presos deverá custar R$ 600 por mês, enquanto um detento em
penitenciária tem custo aproximado mensal de R$ 1.800.
Os testes serão feitos em dez presos que cumprem pena em regime
semi-aberto e deverão durar cerca de 60 dias. Para selecionar os
detentos, foram estabelecidos critérios como: pena remanescente
inferior a cinco anos; não responder a outros processos criminais; não
ter cometido crime contra a pessoa; estar elegível para cumprimento de
pena em regime aberto; e, ter infra-estrutura adequada em sua
residência (linha telefônica e energia elétrica).
O secretário Maurício Campos Júnior destacou que são amplas as
possibilidades de uso do sistema, para condenados e presos provisórios.
Ele estima que, apenas na região metropolitana de Belo Horizonte,
aproximadamente 2.500 presos teriam potencial para o monitoramento
remoto.
A tecnologia de vigilância adotada em Minas é utilizada 28 países. Os
equipamentos possuem sensores capazes de detectar o calor do corpo
humano e qualquer movimento. Dois tipos de tecnologia serão testados:
Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Identificador de
Radiofreqüência (IRF). Os equipamentos são cedidos para os testes.
Somente após essa fase experimental será definido como os equipamentos
serão utilizados e para presos de qual situação prisional é mais
adequado. Após a definição do sistema a ser adotado, será aberta
licitação para a compra de equipamentos.
