A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas, a requerimento do deputado Almir Paraca (PT-MG), realizará audiência pública para apresentação do projeto “Casa da Cidadania”. O evento está marcado para a quinta-feira, 16/07, às 14h30, no auditório da ALMG. O objetivo do mandato é divulgar o projeto, que é uma iniciativa pioneira da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Programa “Pólos da Cidadania", da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Movimento Rede Favela e Periferia.
O “Casa da Cidadania” leva assistência jurídica cidadã, integral, gratuita e proativa, às comunidades das favelas, em geral excluídas do raio de alcance das políticas públicas e dos serviços da municipalidade e do Estado.
Serão convidados para a audiência pública o ministro da Justiça, Tarso Genro; o secretário de Defesa Social do Estado, Maurício de Oliveira Campos Júnior; o defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos; o defensor público, Hélio Gama; o secretário de Assuntos Institucionais de Belo Horizonte, Mário Assad Júnior; o coordenador geral e presidente da Central Única das Favelas (CUFA-BH), Antônio Afonso (MT Ton); o coordenador da Rede Favela, Júlio César Alves e a coordenadora do programa “Pólos da Cidadania” da UFMG, professora Miracy Barbosa de Souza Gustin.
Congratulações
A idealização, implementação e inauguração da Casa da Cidadania, instalada no seio do Aglomerado Santa Lúcia, motivou o deputado estadual Almir Paraca, na data da inauguração da unidade (26/05), no Morro do Papagaio, a formular votos de congratulações ao coordenador de Integração e Desenvolvimento da Cidadania, Defensor Público Hélio da Gama e Silva, entre outros parceiros (Rede Favela e Polos de Cidadania/UFMG), que trabalham para garantir o acesso à Justiça aos cidadãos moradores dos aglomerados vilas e favelas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em seu requerimento encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o Deputado fala da “necessidade de homenageá-los e destacar o relevante serviço que será prestado por essas entidades à população da RMBH, especialmente pelo grande alcance social e a possibilidade dos resgates da cidadania e da garantia do exercício dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República, por uma parcela da população que, antes da existência do projeto que hoje reverenciamos, encontrava-se, em sua maioria, alijada de toda e qualquer possibilidade de acesso aos benefícios da Justiça e da cidadania plena que eles preconizam”.
Fonte: www.defensoriapublica.mg.gov.br
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