Outros

Sem Categoria

Parcerias

20 de Setembro de 2011

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, ...

Sem Categoria

Formação

20 de Setembro de 2011

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas viabiliza iniciativas voltadas para a formação de seus profissionais, garantindo a qualidade no atendimento ao ...

Sem Categoria

Medida Socioeducativa – Meio Aberto

20 de Setembro de 2011

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, nos seus art. 117 e 118, as medidas em meio aberto, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ...

Sem Categoria

Medida Socioeducativa – Semiliberdade

20 de Setembro de 2011

A semiliberdade é uma medida restritiva de liberdade prevista no art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sujeira aos princípios da excepcionalidade, brevidade ...